O Gabinete de Gestão Integrada de Segurança da Prefeitura de São Paulo apreendeu nesta segunda-feira (17/12), um total de 31.053 produtos ilegais no shopping Galeria Florêncio, na Rua Florêncio de Abreu, nº. 39, na região central, durante vistoria em suas sete lojas. O shopping é do mesmo grupo empresarial Maxim Administração e Participação, que acaba de ser multado em R$ 4,5 milhões pelo Procon.
Os produtos foram encaminhados ao depósito da Prefeitura de São Paulo. Duas lojas foram interditadas pela Subprefeitura da Sé por comercializar produtos piratas – entre outras que também poderão ser interditadas. Na ação, 23 pessoas foram qualificadas, das quais 11 eram brasileiras e 12 estrangeiras. Os responsáveis pelo estabelecimento e pelas lojas poderão responder por violação de direitos autorais, pirataria, crimes contra o consumidor, administrativos, sonegação fiscal, entre outros.
Todas as informações referentes à operação, assim como os indícios de delitos criminais, administrativos e civis foram ou serão notificados ao Ministério Público Estadual por meio do Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, com informações complementares da operação e da evolução das apurações.
Nessas operações, a Guarda Civil Metropolitana realiza ações de inteligência, preservação e controle do local vistoriado, cujo acesso fica restrito aos comerciantes, funcionários e agentes da operação. A medida é para facilitar e agilizar o trabalho dos organismos e proporcionar maior segurança a todos. A GCM também viabiliza as apreensões, transporte de mercadorias e escolta dos caminhões, sempre articulada com demais organismos do Gabinete, em função das respectivas competências, como Polícia Civil, Polícia Federal, Subprefeituras, entidades do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça, entre outros.
Balanço
Desde 2010 até agora, as ações integradas do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança somaram 49 operações conjuntas e 128 operações pontuais, com a apreensão de um total de 78 milhões de produtos ilegais, sendo 53 milhões em estabelecimentos comerciais, predominando roupas, bolsas, relógios e tênis e 25 milhões nas ruas da cidade, predominando CDs e DVDs, vestuário e acessórios eletrônicos. Dos produtos apreendidos nos estabelecimentos, avaliados em mais de R$ 2 bilhões, mais de 50% já foi destruído, com reciclagem dos materiais, exceto os que estão arrolados nos inquéritos policiais, os pendentes de recursos administrativos, e os que tramitam para autorizar a destruição. Ao todo, mais de 600 estrangeiros foram detidos por estarem sem documentação regular e 160 foram notificados pela Polícia Federal a deixar o País.
Integrantes do Comitê de Combate à Pirataria, Contrabando e Sonegação Fiscal do Gabinete de Segurança entregaram notificações preventivas aos administradores, lojistas e responsáveis de mais 7.448 lojas de 33 shoppings e galerias da cidade de São Paulo. A medida visa prevenir, alertar e recomendar o empenho dos comerciantes para identificar e imediatamente sanar os procedimentos dos lojistas que estejam comercializando produtos ilegais, fruto de pirataria, contrabando e sonegação fiscal, através da autofiscalização dos estabelecimentos.
