O que são as Perguntas Frequentes?
As Perguntas Frequentes (FAQ) são uma seção onde os cidadãos podem encontrar respostas para as dúvidas mais comuns relacionadas ao trabalho da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo. Essas informações são úteis para orientar os interessados sobre diversos temas ligados à habitação e aos serviços prestados pelo órgão.
Como a Secretaria fornece acesso aos dados?
A Secretaria Municipal de Habitação disponibiliza ao público um banco de dados acessível sobre os Pedidos Respondidos. Este banco inclui todos os pedidos de informação feitos através do Sistema e-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão) e as respostas oferecidas pela administração pública, cobrindo desde a implementação do sistema.
Acesse a base de dados dos Pedidos Respondidos.
Como me registrar no CADASTRO DE DEMANDA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO?
Para se cadastrar, o interessado deve visitar o site da COHAB e clicar em “Faça seu cadastro”, preenchendo o formulário de demanda habitacional. Esse cadastro é requisito para participar dos programas habitacionais, incluindo o Minha Casa Minha Vida. Contudo, essa inscrição não garante atendimento habitacional. Para mais informações, entre em contato pelo telefone 11 3226-7900, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h00.
Como posso descobrir se tenho direito a atendimento habitacional?
Para verificar a elegibilidade para atendimento habitacional, dirija-se à Central de Habitação (localizada na Av. São João, 299, Centro, São Paulo – SP), de segunda a sexta, entre 8h30 e 16h00. Leve todos os documentos pessoais, como RG, CPF, carteira de trabalho e comprovante de endereço. Uma alternativa é acessar a página online para mais informações.
Como mantenho meus dados atualizados?
Os cadastrados devem atualizar suas informações anualmente ou sempre que houver mudanças relevantes, como alteração de endereço, renda ou composição familiar. Mesmo que não haja alterações, é importante acessar o cadastro uma vez a cada 12 meses para confirmar que as informações estão atuais. Para fazer isso, use o seguinte link: https://cadastro.cohab.sp.gov.br.
Qual é o prazo para receber uma unidade habitacional?
Não é possível estipular um prazo específico para o recebimento de uma unidade habitacional, pois isso depende da viabilização dos empreendimentos e dos critérios de seleção dos programas, que consideram fatores como disponibilidade de recursos orçamentários, financiamento e terreno.
A inscrição habitacional garante a compra de um apartamento?
A inscrição no programa permite a participação na seleção dos programas habitacionais, mas não assegura atendimento da Secretaria ou da COHAB-SP.
Qual é o valor que eu paga pela unidade habitacional?
Os custos da unidade habitacional podem variar conforme os programas habitacionais disponíveis e as condições de subsídio aplicáveis a cada um deles.
Posso me inscrever se sou solteiro?
Sim, qualquer cidadão residente em São Paulo pode se inscrever nos programas habitacionais disponíveis.
O cadastro na COHAB/SP é válido para o Programa Minha Casa Minha Vida?
Sim, a inscrição realizada no site da COHAB/SP é válida para a seleção no Programa Minha Casa Minha Vida.
Se meu nome estiver no SPC/SERASA, posso me inscrever?
Sim, qualquer cidadão do município de São Paulo pode realizar a inscrição, independentemente da situação no SPC/SERASA.
Quando posso transferir o apartamento recebido?
A transferência do apartamento é permitida uma vez que o financiamento tenha sido quitado ou conforme estipulado no contrato acordado com o agente financeiro.
Como posso acompanhar a regularização do meu imóvel?
Para verificar o progresso da regularização do seu imóvel, entre em contato com o plantão de atendimento da Secretaria. Informações sobre dias de atendimento podem ser encontradas aqui.
Quais os critérios para atendimento habitacional para novas moradias?
A política habitacional em São Paulo abrange diversos programas que combinam modalidades de atendimento temporário e definitivo, além de intervenções para a urbanização e regularização fundiária de áreas precárias. As diretrizes para o atendimento habitacional pela Prefeitura estão disponíveis neste link.
Quantas famílias recebem auxílio aluguel atualmente?
Embora não haja dados consolidados até 2013, entre 2013 e 2015, o sistema de informações da Secretaria aprimorou seu controle e transparência. A partir de 2016, o Sistema de Pagamento do Auxílio Aluguel via cartão bancário permitiu gerar informações mais confiáveis. Para consultar as famílias que recebem o benefício, acesse o link aqui.
Como o valor do auxílio aluguel é definido?
O valor do auxílio é definido pelo Conselho Municipal de Habitação, conforme a Portaria nº 131/SEHAB_G/2015.
Como obtenho informações sobre o pagamento do auxílio aluguel?
Para obter informações sobre pagamentos, acesse a Central de Habitação. Para verificar os dias de atendimento, clique aqui. As famílias já incluídas no auxílio têm acesso ao benefício por meio do link aqui.
Quais as famílias que atualmente recebem o auxílio?
Para verificar a lista de beneficiários do programa de auxílio aluguel, atualizada diariamente, basta visitar o link aqui.
Qual é o gasto do município com auxílio aluguel?
Dados sobre gastos com o auxílio aluguel estão disponíveis desde 2004. Antes de 2007, as informações referem-se ao auxílio como uma alternativa de atendimento habitacional temporário, conforme regulamentado por diferentes portarias. Abaixo, segue uma planilha que apresenta as despesas anuais com auxílio aluguel.
Os dados podem ser extraídos da base de dados da execução orçamentária no site da Prefeitura de São Paulo. Siga o passo a passo:
- Acesse o site da PMSP: www.capital.sp.gov.br.
- Selecione a Secretaria da Fazenda.
- Role até o final da página.
- À esquerda, selecione “ORÇAMENTO”.
- No título “Prestação de Contas – Orçamento”, clique em “EXECUÇÃO”.
- Escolha o “EXERCÍCIO” desejado.
- Clique em XLS ou ODS.
- O sistema fará o download do arquivo. Abra o arquivo.
- Utilize filtros para visualizar dados referentes à “14 – Secretaria Municipal de Habitação”.
- Filtre pelos dados do projeto/atividade “2635 – Serviço de Moradia Transitória” e o código da despesa “33904800 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas”.
Existem benefícios para quem está associado a movimentos de moradia?
Não existem benefícios específicos para movimentos de moradia. Há, no entanto, linhas de financiamento focadas, como o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, voltado para famílias de baixa renda que fazem parte dessas entidades.
Como a Secretaria está lidando com cortiços?
A SEHAB firmou um contrato para a execução do Censo de Cortiços na Região Central, visando identificar e mapear os imóveis encortiçados e obter informações socioeconômicas sobre os moradores. O projeto abrangeu distritos como Sé, República e Brás.
Qual é a necessidade habitacional em São Paulo?
Os dados sobre as necessidades habitacionais estão no Anexo II do Projeto de Lei 619/2016, que contém informações detalhadas sobre essa demanda.
Quantas favelas ou assentamentos precários existem na cidade?
As informações sobre assentamentos precários podem ser encontradas na plataforma HabitaSampa, que é atualizada constantemente. Links para acesso são:
Quais são as metas da Secretaria Municipal de Habitação?
A Secretaria é responsável pela implementação das Metas 12, 13 e 14 do Programa de Metas 2021-2024, as quais se focam na criação de moradias de interesse social, urbanização de assentamentos precários e regularização fundiária. Informações adicionais podem ser encontradas em:http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/listametas.
Como posso obter informações sobre a PPP da Habitação Municipal?
A Secretaria Municipal de Habitação, em parceria com a Cohab-Sp, criou a primeira PPP da Habitação Municipal visando construir 22 mil moradias. Mais informações estão disponíveis em: aqui.
Como posso saber sobre a função social da propriedade?
Informações sobre imóveis que não cumprem a função social podem ser requisitadas junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Como faço para saber sobre imóveis ocupados ou invadidos?
A Portaria 648/2018 criou um Grupo Técnico Intersecretarial que avalia soluções técnicas e jurídicas para imóveis ocupados. Para mais detalhes, consulte a portaria diretamente.
Como obter informações sobre o orçamento da secretaria?
Para consultar a Lei Orçamentária e a Execução Orçamentária da secretaria, acesse os links:
Lei Orçamentária – LOA
Execução Orçamentária
Como posso obter informações sobre o Fundo Municipal de Saneamento (FMSAI)?
Para acessar informações sobre balanços, planos de investimentos e repasses, dirija-se ao link: FMSAI.
Como consultar processos?
Para uma consulta de processos, basta acessar: Consulta de Processos.
Como adquirir informações para pesquisa acadêmica?
A Secretaria Municipal de Habitação dispõe de uma biblioteca com um acervo literário que pode ser consultado. O endereço é Rua São Bento 405, 9º andar – Conj. 91, de segunda a sexta, das 10h às 18h. O agendamento pode ser feito pelo telefone: 3322-4625.
Como saber mais sobre o programa RENOVA-SP?
Os projetos do RENOVA-SP estão em andamento, aguardando recursos para continuidade. Não houve remoções por este programa; as remoções realizadas estão relacionadas a áreas de risco. As famílias removidas foram integradas ao auxílio aluguel.
Como consigo informações sobre contratações e nomeações?
Para informações relacionadas a nomeações e exonerações, sugerimos entrar em contato com a Secretaria Municipal de Gestão. Ela pode oferecer detalhes sobre os servidores comissionados da Administração Direta, incluindo: órgão, setor, nome, cargo, data de nomeação e exoneração.
Há um plano habitacional para imigrantes?
A Secretaria não possui um plano específico para imigrantes, mas há legislações que oferecem complementação de renda. Para avaliação, compareça ao Plantão Social com a documentação necessária.
