{"id":7280,"date":"2026-09-01T04:39:56","date_gmt":"2026-09-01T07:39:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\/"},"modified":"2026-09-01T04:39:56","modified_gmt":"2026-09-01T07:39:56","slug":"justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a de SP julga inconstitucional mudan\u00e7as no zoneamento da capital"},"content":{"rendered":"<div class=\"d6585b5127f45a35450431d0abc3f90c\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>Decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de SP<\/h2>\n<p>Na quarta-feira, o \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) declarou a **inconstitucionalidade** de duas leis com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o do zoneamento urbano na capital. Segundo a an\u00e1lise do Tribunal, as mudan\u00e7as realizadas no zoneamento desvirtuaram os termos acordados durante as audi\u00eancias p\u00fablicas com os cidad\u00e3os paulistanos, uma vez que foram introduzidas altera\u00e7\u00f5es significativas sem a devida consulta popular e sem a apresenta\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos adequados.<\/p>\n<h2>Impacto das Mudan\u00e7as no Zoneamento<\/h2>\n<p>A decis\u00e3o do TJSP est\u00e1 vinculada \u00e0 Lei n\u00ba 18.177\/2024, que estabeleceu mudan\u00e7as radicais na estrutura do zoneamento ap\u00f3s sua promulga\u00e7\u00e3o em julho do mesmo ano. O \u00f3rg\u00e3o judicial ressaltou que o que foi previamente acordado com a sociedade era apenas **&#8221;ajustes finos&#8221;** na urbaniza\u00e7\u00e3o da cidade, mas essas altera\u00e7\u00f5es foram implementadas sem transpar\u00eancia, o que compromete a lisura do processo.<\/p>\n<h2>O Que Diz a Lei n\u00ba 18.177\/2024?<\/h2>\n<p>A Lei n\u00ba 18.177\/2024 abordou uma revis\u00e3o abrangente do zoneamento, pretendendo harmonizar as diretrizes urban\u00edsticas com a nova realidade do uso do solo em S\u00e3o Paulo. O problema, conforme apontado pelo TJSP, reside no fato de que as emendas incorporadas ao texto aprovado divergem substancialmente dos pontos discutidos com a comunidade, tornando-se uma verdadeira altera\u00e7\u00e3o das normativas que regem o desenvolvimento urbano da cidade.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital.webp\" alt=\"zoneamento da capital\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<h2>Participa\u00e7\u00e3o da Popula\u00e7\u00e3o nas Audi\u00eancias<\/h2>\n<p>A participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 nas audi\u00eancias p\u00fablicas \u00e9 um elemento crucial para a elabora\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es que afetam a vida urbana. No caso em quest\u00e3o, o relator do processo, desembargador Doneg\u00e1 Morandini, enfatizou que houve uma desconex\u00e3o significativa entre o que foi debatido nas audi\u00eancias e o que foi efetivamente aprovado. Isso levanta s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es sobre a pr\u00e1tica da democracia participativa na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<h2>Transpar\u00eancia nas Decis\u00f5es Urban\u00edsticas<\/h2>\n<p>A falta de transpar\u00eancia nos processos de altera\u00e7\u00e3o do zoneamento urbano \u00e9 um problema recorrente. Para que a popula\u00e7\u00e3o confie nas decis\u00f5es que impactam seu cotidiano, \u00e9 essencial que haja clareza nas propostas e nas justificativas para mudan\u00e7as. A Justi\u00e7a considerou que a falta de dados que sustentem as altera\u00e7\u00f5es e o descaso com a consulta p\u00fablica s\u00e3o aspectos que devem ser corrigidos, garantindo assim a legitimidade do processo legislativo.<\/p>\n<h2>Rea\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal<\/h2>\n<p>A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, ao comentar a decis\u00e3o do TJSP, afirmou que todas as normas legais foram rigorosamente seguidas e que a tramita\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do zoneamento respeitou os preceitos do Regimento Interno da casa legislativa. Contudo, a entidade tamb\u00e9m mencionou que procurar\u00e1 analisar a decis\u00e3o judicial e considerar eventuais recursos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o oficial do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n<h2>Papel da Prefeitura de S\u00e3o Paulo<\/h2>\n<p>A Prefeitura de S\u00e3o Paulo, por sua vez, declarou que est\u00e1 aguardando a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do TJSP para verificar quais medidas administrativas e jur\u00eddicas poder\u00e3o ser tomadas em face dessa decis\u00e3o. A administra\u00e7\u00e3o municipal destacou que as diretrizes de adensamento ao longo dos eixos de transporte n\u00e3o foram resultado apenas das revis\u00f5es recentes e que esses planos j\u00e1 estavam contemplados no Plano Diretor de 2014 e na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo de 2016.<\/p>\n<h2>O Papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/h2>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m questionou as altera\u00e7\u00f5es no zoneamento, alegando que elas foram aprovadas sem a devida fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, comprometendo a compatibilidade das mudan\u00e7as com o **Plano Diretor Estrat\u00e9gico**. O foco do MP era assegurar que as modifica\u00e7\u00f5es na ocupa\u00e7\u00e3o do solo e a transpar\u00eancia do processo fossem devidamente respeitados, garantindo a participa\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n<h2>An\u00e1lise do Plano Diretor Estrat\u00e9gico<\/h2>\n<p>O Plano Diretor Estrat\u00e9gico de S\u00e3o Paulo \u00e9 um documento fundamental que orienta o desenvolvimento da cidade. Ele define diretrizes para usos do solo, \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o, e investimentos em infraestrutura. O desafio atual consiste em assegurar que as legisla\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas alteradas respeitem essas diretrizes e as necessidades da popula\u00e7\u00e3o, evitando desvirtuamentos que podem transformar a estrutura urbana de forma prejudicial.<\/p>\n<h2>Pr\u00f3ximos Passos Ap\u00f3s a Decis\u00e3o<\/h2>\n<p>A decis\u00e3o do TJSP, embora firme, s\u00f3 ter\u00e1 efeito ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o oficial do ac\u00f3rd\u00e3o, o que significa que os atos administrativos realizados anteriormente ainda est\u00e3o v\u00e1lidos at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja regularizada. Ap\u00f3s a an\u00e1lise dos documentos, tanto a C\u00e2mara Municipal quanto a Prefeitura de S\u00e3o Paulo devem definir seus pr\u00f3ximos passos, levando em considera\u00e7\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es legais e administrativas da determina\u00e7\u00e3o judicial. Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental que se estabele\u00e7am novos canais de di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o para garantir que as futuras altera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas sejam realmente representativas e leg\u00edtimas.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Justi\u00e7a de SP declara inconstitucionalidade das mudan\u00e7as no zoneamento da capital, gerando grande impacto.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7279,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-7280","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-no-centro-sp","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t<!-- All in One SEO 5.0.0.1 - aioseo.com -->\n\t<meta name=\"description\" content=\"Justi\u00e7a de SP declara inconstitucionalidade das mudan\u00e7as no zoneamento da capital, gerando grande impacto.\" \/>\n\t<meta name=\"robots\" content=\"max-image-preview:large\" \/>\n\t<meta name=\"author\" content=\"Encontra Centro SP\"\/>\n\t<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\/\" \/>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"All in One SEO (AIOSEO) 5.0.0.1\" \/>\n\t\t<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n\t\t<meta property=\"og:site_name\" content=\"Encontra Centro SP | Not\u00edcias, eventos, informa\u00e7\u00f5es e dicas na cidade de Centro SP e regi\u00e3o.\" \/>\n\t\t<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n\t\t<meta property=\"og:title\" content=\"Justi\u00e7a de SP julga inconstitucional mudan\u00e7as no zoneamento da capital | Encontra Centro SP\" \/>\n\t\t<meta property=\"og:description\" content=\"Justi\u00e7a de SP declara inconstitucionalidade das mudan\u00e7as no zoneamento da capital, gerando grande impacto.\" \/>\n\t\t<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\/\" \/>\n\t\t<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-09-01T07:39:56+00:00\" \/>\n\t\t<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-09-01T07:39:56+00:00\" \/>\n\t\t<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary\" \/>\n\t\t<meta name=\"twitter:title\" content=\"Justi\u00e7a de SP julga inconstitucional mudan\u00e7as no zoneamento da capital | Encontra Centro SP\" \/>\n\t\t<meta name=\"twitter:description\" content=\"Justi\u00e7a de SP declara inconstitucionalidade das mudan\u00e7as no zoneamento da capital, gerando grande impacto.\" \/>\n\t\t<script type=\"application\/ld+json\" class=\"aioseo-schema\">\n\t\t\t{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\\\/#article\",\"name\":\"Justi\\u00e7a de SP julga inconstitucional mudan\\u00e7as no zoneamento da capital | Encontra Centro SP\",\"headline\":\"Justi\\u00e7a de SP julga inconstitucional mudan\\u00e7as no zoneamento da capital\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/author\\\/ecentrosaopaulo\\\/#author\"},\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/#organization\"},\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/wp-content\\\/uploads\\\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital.webp\",\"width\":280,\"height\":280,\"caption\":\"zoneamento da capital\"},\"datePublished\":\"2026-09-01T04:39:56-03:00\",\"dateModified\":\"2026-09-01T04:39:56-03:00\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\\\/#webpage\"},\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\\\/#webpage\"},\"articleSection\":\"Not\\u00edcias Centro SP\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\\\/#breadcrumblist\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre#listItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\",\"nextItem\":{\"@type\":\"ListItem\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/noticias-no-centro-sp\\\/#listItem\",\"name\":\"Not\\u00edcias Centro SP\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/noticias-no-centro-sp\\\/#listItem\",\"position\":2,\"name\":\"Not\\u00edcias Centro SP\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/noticias-no-centro-sp\\\/\",\"nextItem\":{\"@type\":\"ListItem\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\\\/#listItem\",\"name\":\"Justi\\u00e7a de SP julga inconstitucional mudan\\u00e7as no zoneamento da capital\"},\"previousItem\":{\"@type\":\"ListItem\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre#listItem\",\"name\":\"In\\u00edcio\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\\\/#listItem\",\"position\":3,\"name\":\"Justi\\u00e7a de SP julga inconstitucional mudan\\u00e7as no zoneamento da capital\",\"previousItem\":{\"@type\":\"ListItem\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/noticias-no-centro-sp\\\/#listItem\",\"name\":\"Not\\u00edcias Centro SP\"}}]},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/#organization\",\"name\":\"Encontra Centro SP\",\"description\":\"Not\\u00edcias, eventos, informa\\u00e7\\u00f5es e dicas na cidade de Centro SP e regi\\u00e3o.\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/author\\\/ecentrosaopaulo\\\/#author\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/author\\\/ecentrosaopaulo\\\/\",\"name\":\"Encontra Centro SP\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\\\/#authorImage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/507340682b8270222e1f208e23198b6ae7e2c6a1033ae84e99bc6bce4f82a387?s=96&d=mm&r=g\",\"width\":96,\"height\":96,\"caption\":\"Encontra Centro SP\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\\\/#webpage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\\\/\",\"name\":\"Justi\\u00e7a de SP julga inconstitucional mudan\\u00e7as no zoneamento da capital | Encontra Centro SP\",\"description\":\"Justi\\u00e7a de SP declara inconstitucionalidade das mudan\\u00e7as no zoneamento da capital, gerando grande impacto.\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/#website\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\\\/#breadcrumblist\"},\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/author\\\/ecentrosaopaulo\\\/#author\"},\"creator\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/author\\\/ecentrosaopaulo\\\/#author\"},\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/wp-content\\\/uploads\\\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital.webp\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\\\/#mainImage\",\"width\":280,\"height\":280,\"caption\":\"zoneamento da capital\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\\\/#mainImage\"},\"datePublished\":\"2026-09-01T04:39:56-03:00\",\"dateModified\":\"2026-09-01T04:39:56-03:00\"},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/\",\"name\":\"Encontra Centro SP\",\"description\":\"Not\\u00edcias, eventos, informa\\u00e7\\u00f5es e dicas na cidade de Centro SP e regi\\u00e3o.\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\\\/sobre\\\/#organization\"}}]}\n\t\t<\/script>\n\t\t<!-- All in One SEO -->\n\n","aioseo_head_json":{"title":"Justi\u00e7a de SP julga inconstitucional mudan\u00e7as no zoneamento da capital | Encontra Centro SP","description":"Justi\u00e7a de SP declara inconstitucionalidade das mudan\u00e7as no zoneamento da capital, gerando grande impacto.","canonical_url":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\/","robots":"max-image-preview:large","keywords":"","webmasterTools":{"miscellaneous":""},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\/#article","name":"Justi\u00e7a de SP julga inconstitucional mudan\u00e7as no zoneamento da capital | Encontra Centro SP","headline":"Justi\u00e7a de SP julga inconstitucional mudan\u00e7as no zoneamento da capital","author":{"@id":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/author\/ecentrosaopaulo\/#author"},"publisher":{"@id":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/#organization"},"image":{"@type":"ImageObject","url":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital.webp","width":280,"height":280,"caption":"zoneamento da capital"},"datePublished":"2026-09-01T04:39:56-03:00","dateModified":"2026-09-01T04:39:56-03:00","inLanguage":"pt-BR","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\/#webpage"},"isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\/#webpage"},"articleSection":"Not\u00edcias Centro SP"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\/#breadcrumblist","itemListElement":[{"@type":"ListItem","@id":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre#listItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre","nextItem":{"@type":"ListItem","@id":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/noticias-no-centro-sp\/#listItem","name":"Not\u00edcias Centro SP"}},{"@type":"ListItem","@id":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/noticias-no-centro-sp\/#listItem","position":2,"name":"Not\u00edcias Centro SP","item":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/noticias-no-centro-sp\/","nextItem":{"@type":"ListItem","@id":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\/#listItem","name":"Justi\u00e7a de SP julga inconstitucional mudan\u00e7as no zoneamento da capital"},"previousItem":{"@type":"ListItem","@id":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre#listItem","name":"In\u00edcio"}},{"@type":"ListItem","@id":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\/#listItem","position":3,"name":"Justi\u00e7a de SP julga inconstitucional mudan\u00e7as no zoneamento da capital","previousItem":{"@type":"ListItem","@id":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/noticias-no-centro-sp\/#listItem","name":"Not\u00edcias Centro SP"}}]},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/#organization","name":"Encontra Centro SP","description":"Not\u00edcias, eventos, informa\u00e7\u00f5es e dicas na cidade de Centro SP e regi\u00e3o.","url":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/author\/ecentrosaopaulo\/#author","url":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/author\/ecentrosaopaulo\/","name":"Encontra Centro SP","image":{"@type":"ImageObject","@id":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\/#authorImage","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/507340682b8270222e1f208e23198b6ae7e2c6a1033ae84e99bc6bce4f82a387?s=96&d=mm&r=g","width":96,"height":96,"caption":"Encontra Centro SP"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\/#webpage","url":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\/","name":"Justi\u00e7a de SP julga inconstitucional mudan\u00e7as no zoneamento da capital | Encontra Centro SP","description":"Justi\u00e7a de SP declara inconstitucionalidade das mudan\u00e7as no zoneamento da capital, gerando grande impacto.","inLanguage":"pt-BR","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/#website"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\/#breadcrumblist"},"author":{"@id":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/author\/ecentrosaopaulo\/#author"},"creator":{"@id":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/author\/ecentrosaopaulo\/#author"},"image":{"@type":"ImageObject","url":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital.webp","@id":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\/#mainImage","width":280,"height":280,"caption":"zoneamento da capital"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\/#mainImage"},"datePublished":"2026-09-01T04:39:56-03:00","dateModified":"2026-09-01T04:39:56-03:00"},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/#website","url":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/","name":"Encontra Centro SP","description":"Not\u00edcias, eventos, informa\u00e7\u00f5es e dicas na cidade de Centro SP e regi\u00e3o.","inLanguage":"pt-BR","publisher":{"@id":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/#organization"}}]},"og:locale":"pt_BR","og:site_name":"Encontra Centro SP | Not\u00edcias, eventos, informa\u00e7\u00f5es e dicas na cidade de Centro SP e regi\u00e3o.","og:type":"article","og:title":"Justi\u00e7a de SP julga inconstitucional mudan\u00e7as no zoneamento da capital | Encontra Centro SP","og:description":"Justi\u00e7a de SP declara inconstitucionalidade das mudan\u00e7as no zoneamento da capital, gerando grande impacto.","og:url":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\/","article:published_time":"2026-09-01T07:39:56+00:00","article:modified_time":"2026-09-01T07:39:56+00:00","twitter:card":"summary","twitter:title":"Justi\u00e7a de SP julga inconstitucional mudan\u00e7as no zoneamento da capital | Encontra Centro SP","twitter:description":"Justi\u00e7a de SP declara inconstitucionalidade das mudan\u00e7as no zoneamento da capital, gerando grande impacto."},"aioseo_meta_data":{"post_id":"7280","title":null,"description":null,"keywords":null,"keyphrases":null,"primary_term":null,"canonical_url":null,"og_title":null,"og_description":null,"og_object_type":"default","og_image_type":"default","og_image_url":null,"og_image_width":null,"og_image_height":null,"og_image_custom_url":null,"og_image_custom_fields":null,"og_video":null,"og_custom_url":null,"og_article_section":null,"og_article_tags":null,"twitter_use_og":false,"twitter_card":"default","twitter_image_type":"default","twitter_image_url":null,"twitter_image_custom_url":null,"twitter_image_custom_fields":null,"twitter_title":null,"twitter_description":null,"schema":{"blockGraphs":[],"customGraphs":[],"default":{"data":{"Article":[],"Course":[],"Dataset":[],"FAQPage":[],"Movie":[],"Person":[],"Product":[],"ProductReview":[],"Car":[],"Recipe":[],"Service":[],"SoftwareApplication":[],"WebPage":[]},"graphName":"Article","isEnabled":true},"graphs":[]},"schema_type":"default","schema_type_options":null,"pillar_content":false,"robots_default":true,"robots_noindex":false,"robots_noarchive":false,"robots_nosnippet":false,"robots_nofollow":false,"robots_noimageindex":false,"robots_noodp":false,"robots_notranslate":false,"robots_max_snippet":null,"robots_max_videopreview":null,"robots_max_imagepreview":"large","priority":null,"frequency":null,"local_seo":null,"breadcrumb_settings":null,"limit_modified_date":false,"ai":null,"created":"2026-09-01 07:39:56","updated":"2026-09-01 08:48:13","seo_analyzer_scan_date":null,"focus_keyword":null,"additional_keywords":null,"truseo_locale":null},"aioseo_breadcrumb":"<div class=\"aioseo-breadcrumbs\"><span class=\"aioseo-breadcrumb\">\n\t\t\t<a href=\"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\" title=\"In\u00edcio\">In\u00edcio<\/a>\n\t\t<\/span><span class=\"aioseo-breadcrumb-separator\">&raquo;<\/span><span class=\"aioseo-breadcrumb\">\n\t\t\t<a href=\"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/noticias-no-centro-sp\/\" title=\"Not\u00edcias Centro SP\">Not\u00edcias Centro SP<\/a>\n\t\t<\/span><span class=\"aioseo-breadcrumb-separator\">&raquo;<\/span><span class=\"aioseo-breadcrumb\">\n\t\t\tJusti\u00e7a de SP julga inconstitucional mudan\u00e7as no zoneamento da capital\n\t\t<\/span><\/div>","aioseo_breadcrumb_json":[{"label":"In\u00edcio","link":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre"},{"label":"Not\u00edcias Centro SP","link":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/noticias-no-centro-sp\/"},{"label":"Justi\u00e7a de SP julga inconstitucional mudan\u00e7as no zoneamento da capital","link":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/justica-de-sp-julga-inconstitucional-mudancas-no-zoneamento-da-capital\/"}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7280","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7280"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7280\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7279"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7280"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7280"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracentrosaopaulo.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7280"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}