TRE - Tribunal Regional Eleitoral de SP![]() Tem por órgão revisor de suas decisões o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O funcionamento dos Tribunais Regionais Eleitorais é regido pelo Código Eleitoral: Lei nº 4.737, sancionada em 15 de julho de 1965 pelo presidente Castello Branco. TRE - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo no Centro Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123 - Bairro Centro SP - São Paulo - SP Telefone: (11) 3104-6914 Site Oficial: www.tre-sp.gov.br
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